Responsável pelo tratamento
Agrupamento de Escolas da Bobadela
Bairro Manuel Dinis · 2695-061 Bobadela, Loures
📞 219 550 017 · ✉ aescolas.bobadela@gmail.com
O AEB é um estabelecimento público de ensino, sob tutela do Ministério da Educação, e é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da sua atividade educativa.
Encarregado de Proteção de Dados (EPD)
Para qualquer questão sobre o tratamento dos seus dados ou para exercer os seus direitos, contacte o Encarregado de Proteção de Dados do Agrupamento:
→ Contactar o EPD ou escreva para aescolas.bobadela@gmail.comQue dados tratamos e para quê
| Titulares | Dados tratados | Finalidades | Fundamento |
|---|---|---|---|
| Alunos | Identificação, filiação, morada, NIF/NISS (quando exigido), fotografia, percurso e avaliação escolar, assiduidade, necessidades educativas, ação social escolar, saúde escolar (vacinação, alergias, medicação de emergência) | Matrícula e frequência, avaliação, apoio educativo e inclusão, ação social, segurança e saúde na escola, refeições, transportes | Obrigação legal e missão de interesse público (art. 6.º/1 c) e e) RGPD); dados de saúde: art. 9.º/2 g) e h) |
| Encarregados de Educação | Identificação, contactos, morada, situação profissional e agregado familiar (apenas quando relevante para ASE) | Comunicação escola-família, autorizações, ação social escolar, faturação de serviços | Obrigação legal e interesse público |
| Pessoal docente e não docente | Identificação, dados contratuais e profissionais, assiduidade, avaliação de desempenho, formação | Gestão de recursos humanos, processamento de vencimentos, avaliação | Execução de contrato e obrigação legal |
| Visitantes e utilizadores do site | Registo de entradas nas instalações; no site, apenas dados técnicos anónimos — não utilizamos cookies de rastreio nem ferramentas de analítica | Segurança das instalações; funcionamento do site | Interesse legítimo |
Com quem partilhamos os dados
Os dados pessoais são partilhados apenas quando a lei o exige ou quando é necessário para prestar o serviço educativo, nomeadamente com:
Ministério da Educação e entidades públicas
DGEstE, DGEEC, DGE, IAVE, Segurança Social, Câmara Municipal de Loures (ação social, transportes e refeições) e autoridades de saúde — através das plataformas oficiais do Ministério (MISI, SIGE, Portal das Matrículas, PIEPE, Escola 360).
Plataformas e prestadores de serviços
Inovar (gestão de alunos, sumários e avaliação), SIGA/Edubox (refeições e cartão escolar), Google Workspace for Education (contas @aebobadela.pt, Classroom, correio e armazenamento) e MEGA (manuais escolares). Estes prestadores atuam como subcontratantes, vinculados por contrato ao cumprimento do RGPD, e não podem usar os dados para outros fins.
Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Qualquer transferência de dados para fora da União Europeia (por exemplo, no âmbito do Google Workspace) é realizada ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
Imagens, fotografias e vídeos
Conservação dos dados
Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos e pelos prazos legais aplicáveis. O processo individual do aluno é conservado nos termos da legislação de arquivo escolar; os dados de recursos humanos pelos prazos fixados na lei laboral e contabilística; as autorizações de imagem até ao fim do ano letivo a que respeitam; os registos de visitantes por um período máximo de 30 dias.
Os seus direitos
Enquanto titular dos dados (ou representante legal de um aluno menor), tem direito a:
Como exercer os seus direitos
Pedido por escrito
Envie o seu pedido ao Encarregado de Proteção de Dados, por e-mail ou entregue na secretaria, identificando-se e indicando o direito que pretende exercer. Responderemos no prazo máximo de um mês, prorrogável por mais dois meses em casos complexos, informando-o nesse caso.
→ Enviar pedido pelo Gmail ou escreva para aescolas.bobadela@gmail.comSegurança
O AEB adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida: contas institucionais com autenticação, controlo de acessos às plataformas por perfil, armazenamento em sistemas certificados, arquivo físico em local reservado e formação do pessoal em proteção de dados. Em caso de violação de dados pessoais com risco para os titulares, o Agrupamento notifica a CNPD no prazo de 72 horas e informa os titulares afetados.
Última atualização: outubro de 2026. Esta política pode ser revista; a versão em vigor é sempre a publicada nesta página.