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Procedimentos de Referenciação e Avaliação

O processo de referenciação e avaliação é regulado pelo Decreto-Lei n.º 54/2018 e visa identificar as necessidades de cada aluno e definir as medidas de suporte adequadas.

1. Referenciação

📝

Quem pode referenciar

A referenciação pode ser efetuada por qualquer elemento da comunidade educativa:
• Docentes (titular de turma, diretor de turma, docentes de apoio)
• Encarregados de educação
• Serviços de saúde, segurança social ou outros serviços de apoio

📋

Como referenciar

1. Preencher o formulário de referenciação disponível na secretaria
2. Entregar o formulário à direção do agrupamento
3. A direção encaminha para a EMAEI no prazo de 48 horas
4. A EMAEI inicia o processo de avaliação


2. Avaliação

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Processo de avaliação

1. A EMAEI reúne para análise da referenciação
2. Recolha de informação junto dos docentes, família e outros serviços
3. Avaliação das necessidades do aluno em contexto educativo
4. Definição das medidas de suporte adequadas

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Prazos

O processo de avaliação deve ser concluído no prazo máximo de 60 dias após a referenciação.


3. Implementação e Monitorização

📊

Acompanhamento

As medidas de suporte são implementadas e monitorizadas periodicamente, com revisão no final de cada período letivo. Os encarregados de educação são sempre informados e envolvidos em todo o processo.