Regimento da EMAEI
O Regimento da EMAEI define as regras de funcionamento da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva do Agrupamento de Escolas da Bobadela.
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Regimento em vigor
O Regimento da EMAEI foi aprovado em Conselho Pedagógico e define a composição, organização e funcionamento da equipa, bem como os procedimentos de referenciação e acompanhamento dos alunos.
Site EMAEI ↗⚖️
Enquadramento legal
Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho — Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.
Despacho n.º 5291/2021 — Define os procedimentos da EMAEI.